O Futuro dos Compostos Perfluoroalquilados (PFAS) no Brasil: Estamos Prontos?

Nos últimos anos, o debate em torno dos compostos perfluoroalquilados (PFAS) e, particularmente, do ácido undecafluorohexanoico (PFHxA) ganhou relevância mundial. Estes compostos, amplamente utilizados em indústrias globais, incluindo a brasileira, são conhecidos por suas propriedades excepcionais: resistência à água, óleo e produtos químicos. Além disso, o PFHxA é um fluorsurfactante, o que significa que reduz a tensão superficial, facilitando a dispersão de líquidos. Contudo, o que os torna tão eficientes também gera preocupações ambientais e de saúde.

Mas o que são os PFAS e qual é o futuro de seu uso no Brasil? Estamos preparados para os desafios regulatórios e a transição para alternativas mais sustentáveis?

O que são os PFAS e por que são amplamente utilizados?

Os PFAS são uma classe de substâncias químicas sintéticas que incluem o PFHxA, amplamente usados devido à sua estabilidade química e resistência a diversos agentes físicos. No Brasil, esses compostos são amplamente aplicados em diversos setores industriais e de consumo, devido às suas propriedades hidrofóbicas e químicas.

Principais Aplicações de PFHxA e Outros PFAS em Diferentes Setores:

  1. Têxteis e Vestuário: No setor têxtil, os PFAS são usados em tratamentos impermeabilizantes que conferem resistência à água e manchas em tecidos de vestuário, estofados e outros produtos têxteis. As jaquetas à prova d’água, roupas esportivas e têxteis domésticos são exemplos comuns de onde esses compostos são aplicados.
  2. Produtos de Limpeza e Higiene: Compostos como o PFHxA também são encontrados em cosméticos e produtos de higiene pessoal, como protetores solares, cremes e loções. Além disso, eles estão presentes em produtos de limpeza industrial e doméstica devido à sua capacidade de repelir sujeira e melhorar a limpeza.
  3. Espumas de Combate a Incêndios: O uso de PFAS em espumas de combate a incêndios (AFFF) é particularmente relevante em locais onde há risco de incêndios envolvendo combustíveis, como aeroportos e refinarias. Essas espumas contêm PFAS devido à sua eficácia em suprimir chamas de líquidos inflamáveis. Contudo, o impacto ambiental dessas espumas está sendo amplamente discutido, com esforços em andamento para desenvolver alternativas mais ecológicas.
  4. Eletrônicos: Os PFAS também são amplamente utilizados na fabricação de componentes eletrônicos. Eles proporcionam isolamento e resistência a altas temperaturas em dispositivos como cabos, fios, circuitos e até mesmo em telefones celulares e computadores. As propriedades resistentes ao calor e à degradação tornam esses compostos essenciais em produtos eletrônicos de alta performance.

Aplicações Específicas de PFHxA em Tintas e Revestimentos

  1. Revestimentos Industriais: Usados para proteger superfícies expostas a altas temperaturas e ambientes corrosivos, aumentando a durabilidade e a resistência química de equipamentos e instalações.
  2. Revestimentos Arquitetônicos e Decorativos: Em prédios e estruturas, esses compostos são aplicados para proteger contra sujeira e umidade, essenciais em climas tropicais como o brasileiro.
  3. Revestimentos Anticorrosivos para Superfícies Metálicas: Utilizados em setores como infraestrutura e transporte, oferecem resistência ao desgaste e prolongam a vida útil de equipamentos metálicos.
  4. Tratamento de Superfícies e Pisos Industriais: Contribuem para a resistência à abrasão e manchas em pisos de alta circulação, como em indústrias e centros comerciais.
  5. Revestimentos de Embalagens de Alimentos: Aplicados para proteger contra gordura e óleos, garantindo que o conteúdo dos alimentos permaneça seguro e inalterado.

A Crise dos PFAS: Persistência Ambiental e Saúde Pública

O uso de fluorsurfactantes como o PFHxA tem sido amplamente criticado devido à sua persistência no ambiente. Estes compostos não se degradam facilmente, resultando em acúmulo em ecossistemas e na cadeia alimentar. Além disso, estudos indicam que a exposição prolongada a alguns PFAS pode estar associada a efeitos adversos à saúde, como problemas hepáticos, distúrbios hormonais e até certos tipos de câncer.

Essa preocupação motivou mudanças regulatórias significativas, principalmente na União Europeia. O Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão, publicado em 19 de setembro de 2024, altera o anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006. Esta mudança visa restringir o uso do PFHxA, seus sais e substâncias afins em vários setores, com um foco claro em reduzir os impactos ambientais desses compostos. A partir de 2026, diversas indústrias serão obrigadas a reduzir ou eliminar o uso desses fluorsurfactantes.

Nos Estados Unidos, a Environmental Protection Agency (EPA) tem adotado medidas semelhantes, incluindo restrições ao uso de PFAS e o incentivo ao desenvolvimento de alternativas seguras. No Brasil, a ANVISA e outras autoridades regulatórias estão começando a considerar regulamentos para alinhamento com normas internacionais.

A Transição para Alternativas Sustentáveis

Com as restrições cada vez mais rigorosas ao uso de PFAS, muitas indústrias estão em busca de soluções que atendam às novas exigências sem comprometer a eficácia de seus produtos. Algumas das principais alternativas incluem:

  1. Silicones e Polímeros Orgânicos: Esses materiais estão sendo testados como substitutos dos fluorsurfactantes, especialmente em revestimentos, proporcionando propriedades hidrofóbicas e de resistência química sem os impactos ambientais dos PFAS.
  2. Nanotecnologia: A nanotecnologia está avançando rapidamente como uma solução para substituir os fluorsurfactantes em setores como papel e celulose, onde a resistência à água é uma necessidade essencial. A nanotecnologia oferece durabilidade e funcionalidade, com menor impacto ambiental.
  3. Revestimentos à Base de Cera ou Biopolímeros: No setor de embalagens de alimentos e produtos de papel, ceras e biopolímeros estão sendo introduzidos como alternativas aos PFAS, mantendo a funcionalidade sem os riscos associados à bioacumulação.
  4. Tecnologias de Polímeros Avançados: Novos tipos de polímeros estão sendo desenvolvidos para oferecer resistência comparável aos PFAS, mas com a vantagem de serem biodegradáveis ou de terem um impacto ambiental significativamente reduzido. Estes materiais já estão ganhando tração nos setores de tintas e revestimentos.

O Desafio da Implementação e o Papel da Indústria Brasileira

Para que o Brasil possa acompanhar essas tendências globais, a transição para alternativas mais sustentáveis exigirá investimentos em inovação, adaptação de processos e a criação de um arcabouço regulatório claro. Embora o país ainda não tenha uma legislação específica para os PFAS, as indústrias brasileiras podem se antecipar às exigências futuras, especialmente aquelas que exportam para mercados internacionais.

A colaboração entre empresas, governo e entidades reguladoras será essencial para garantir que essa transição ocorra de maneira eficaz. No longo prazo, o investimento em soluções sustentáveis pode posicionar o Brasil como um líder no desenvolvimento de tecnologias ecológicas, não apenas no setor químico, mas em toda a cadeia de valor.

Conclusão: O Brasil Está Pronto?

Regulamento (UE) 2024/2462 é um marco importante no combate ao uso de PFAS, e suas implicações provavelmente se estenderão a países que ainda não possuem regulamentações tão rigorosas, como o Brasil. À medida que o mundo avança para restringir o uso de compostos como o PFHxA, o Brasil precisará se adaptar rapidamente para não ficar atrás.

A transição para alternativas mais seguras e sustentáveis não é apenas uma resposta às regulamentações emergentes, mas também um movimento essencial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. A indústria brasileira tem uma oportunidade única de se posicionar à frente dessa mudança, adotando práticas que equilibrem inovação com responsabilidade ecológica.

Este é o momento de agir e colaborar em prol de um futuro mais sustentável, garantindo que as soluções de hoje não comprometam o planeta de amanhã.

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Fontes do Artigo

Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L_202402462

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